2 Atos Normativos

Resolução Nº 509 - 07 de Abril de 2016

Aprova a seguinte Resolução referente à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 da União.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 12/05/2016

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 534 - 19 de Agosto de 2016

Posiciona-se contrário à PEC 241 e demais medidas que visem reduzir os investimentos públicos em saúde; Posiciona-se contrário à qualquer proposta de criação de Planos de Saúde a exemplo do Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de projeto de Plano de Saúde Acessível estabelecido pela Portaria nº 1.482, de agosto de 2016. Solicita a imediata revogação da Portaria nº 1482/16.

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